Banco de Leis & Normas

LEI COMPLEMENTAR N° 089, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.549, de 26/12/2013.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. João Batista Bezerra Ferreira.

LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará) e dá outras providências. DOE Nº 32.486, de 23/09/2013.

Aprova a prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, e dá outras providências providências.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a Márcio Desidério Teixeira Miranda.

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. Eduardo Henrique Accioly Campos.

LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 3 DE JANEIRO DE 2013. Atualiza a denominação do Órgão e dos Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, de que trata a Lei Complementar nº 09, de 27 de janeiro de 1992. DOE Nº 32.311, de 04/01/2013.