Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.498, DE 10 DE MARÇO DE 2011. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de São Francisco de Assis, Padroeiro de Monte Alegre, e dá outras providências. DOE Nº 31.873, de 15/03/2011.

LEI N° 7.497, DE 3 DE MARÇO DE 2011. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o IDC - INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO CIDADÃO e dá outras providências. DOE Nº 31.869, de 09/03/2011.

D E C R E T O Nº 309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Ex-officio de Fiscalização e Pagamento do ICMS e dá outras providências. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

D E C R E T O N° 308, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Define a atuação do Secretário Extraordinário de Estado para a Coordenação do Programa Municípios Verdes, altera o Decreto nº 54, de 29 de março de 2011, e dá outras providências. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

DECRETO Nº 301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem móvel que menciona, e dá outras providências. DOE Nº 32.058, de 19/12/2011.

DECRETO Nº 277, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Decreto nº 2.168, de 10 de março de 2010, e dá outras providências. DOE Nº 32.049, de 05/12/2011.

DECRETO Nº 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, substituindo o Decreto nº 2.070, de 20 de fevereiro de 2006. DOE Nº 32.049, de 05/12/2011.

D E C R E T O Nº 274, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.147.560,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.

DECRETO Nº 265, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui a área territorial do Parque Estadual do Utinga. DOE Nº 32.047, de 01/12/2011.

DECRETO Nº 264, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Aprova o Plano Diretor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (2011-2015). DOE Nº 32.049, de 05/12/2011.