Banco de Leis & Normas

L E I N° 7.582, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 7.677, de 22 de novembro de 2012, publicada no DOE Nº 32.285, de 23/11/2012. Dispõe sobre a fixação das gratificações pelo exercício de cargo ou função no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.066, de 29/12/2011.

LEI N° 7.581, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Proíbe a disponibilização e/ou divulgação de informações de caráter privado nos sites oficiais do Poder Executivo. DOE Nº 32.062, de 23/12/2011.

L E I Nº 7.580, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SISANS-PA, e dá outras providências. DOE Nº 32.060, DE 21/12/2011.

LEI Nº 7.579, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera dispositivo da Lei nº 7.528, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a indenização e a Pensão Especial às famílias das vítimas do Caso nº 12.277, em trâmite perante a CIDH/OEA – Fazenda Ubá, em decorrência dos danos morais e materiais causados”. DOE Nº 32.060, DE 21/12/2011.

LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Ponta de Pedras e dá outras providências. DOE Nº 32.060, DE 21/12/2011.

LEI N° 7.577, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, no Município de Primavera, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.

LEI N° 7.576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o dia da Policial Militar Feminina. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.

LEI N° 7.575, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Determina a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas acerca do crime de pedofilia em hotéis, motéis, bares, restaurantes e lojas de conveniência em todo o Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.

LEI N° 7.574, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de quadro com os preços dos serviços prestados pelas oficinas mecânicas e afins no âmbito do Estado do Pará. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.

LEI Nº 7.573, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano - NGTM, e dá outras providências. DOE Nº 32.048, de 02/12/2011.