Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.572, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a indenização e a pensão a serem pagas à viúva de José Dutra da Costa do Caso nº 12.673, conforme estabelecido no Acordo de Solução Amistosa firmado entre o Estado Brasileiro e os peticionários perante a CIDH/OEA, em decorrência dos danos morais e materiais causados à vítima. DOE Nº 32.043, de 25/11/2011.

LEI Nº 7.571, 23 DE NOVEMBRO DE 2011. Cria o Programa “Mãe Adolescente na Escola”. DOE Nº 32.059. de 20/12/2011.

LEI N° 7.570, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Cria a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, e dá outras providências. DOE Nº 32.041, de 23/11/2011.

LEI N° 7.569, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará o Círio de Nossa Senhora de Nazaré que ocorre no Município de Marabá, e dá outras providências. DOE Nº 32.041, de 23/11/2011.

LEI N° 7.568, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Dia Estadual do Gênero Musical “CHORO”, e dá outras providências. DOE Nº 32.041, de 23/11/2011.

LEI Nº 7.567, 26 DE OUTUBRO DE 2011. Proíbe a discriminação em virtude de raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual, ou quaisquer outras formas de discriminação e dá outras providências. DOE Nº 32.026 de 27/10/2011.

LEI N° 7.566, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Estado do Pará afixarem diariamente a Escala de Plantão com o nome dos médicos, identificados pela sua especialidade, e dá outras providências. DOE Nº 32.026 de 27/10/2011.

LEI Nº 7.565, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.025 de 26/10/2011.

L EI Nº 7.564, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Servidores da SUCAM PARÁ. DOE Nº 32.025 de 26/10/2011.

LEI N° 7.563, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Institui no Estado do Pará o “Dia do Agente do Meio Ambiente”. DOE Nº 32.018 de 14/10/2011.