Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 253, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Concede Pensão Policial-Militar em favor dos menores ALLANA SILVA DE LIMA e ALBERTO SILVA DE LIMA, filhos do falecido Cabo PM RAIMUNDO GILBERTO DE LIMA. DOE Nº 32.289, de 29/11/2012.

D E C R E T O Nº 252, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Concede Pensão Especial mensal em favor da Senhora MARIA DE JESUS SIQUEIRA PINHEIRO, ex-companheira do taxista FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO. DOE Nº 32.018 de 14/10/2011.

D E C R E T O Nº 251, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Disciplina a movimentação das contas bancárias dos Contratos firmados pelo Estado do Pará junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES, no âmbito do PMAE - Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais e junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do PROGEFAZ - Programa de Apoio à Modernização e Transparência da Gestão Fiscal do Estado. DOE Nº 32.018 de 14/10/2011.

D E C R E T O Nº 250, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Altera dispositivos do Decreto nº 2.475, de 10 de setembro de 2010, que dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí, e dá outras providências. DOE Nº 32.018 de 14/10/2011.

* DECRETO Nº 249, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre o estágio probatório do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.018 de 14/10/2011.

DECRETO Nº 248, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011. Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. DOE Nº 32.013 de 05/10/2011.

D E C R E T O Nº 247, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 25.344.921,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.

D E C R E T O Nº 246, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 7.561.816,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.

D E C R E T O Nº 244, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 57.653.755,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.

D E C R E T O Nº 243, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 63.740.814,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.