Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.552, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Concede Pensão Especial a MARCOS VENICIUS SOUZA DA CONCEIÇÃO e ARISTÓTELES SOUZA DA CONCEIÇÃO, filhos menores de DOMINGOS DOS REIS DA CONCEIÇÃO, ex-beneficiário de Pensão Especial concedida pela Lei nº 6.998, de 23 de julho de 2007. DOE Nº 31.999, de 15/09/2011.

LEI N° 7.551, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a criação do Gabinete Militar do Ministério Público do Estado do Pará e de seus cargos, e dá outras providências. DOE Nº 33.004, DE 04/11/2015.

LEI N° 7.550, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará o Círio de Santa Luzia do Pará. DOE Nº 31.999, de 15/09/2011.

LEI N° 7.549, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, as comidas típicas regional. DOE Nº 32.000, de 16/09/2011.

LEI N° 7.548, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a linguagem regional. DOE Nº 32.008, de 28/09/2011.

LEI N° 7.547, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe sobre controle e fiscalização do repasse de recursos públicos municipais a entidades agregadoras de municípios no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.000, de 16/09/2011.

LEI N° 7.546, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores públicos civis ativos e inativos e o soldo dos militares ativos e inativos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. DOE Nº 31.993, de 06/09/2011.

LEI N° 7.545, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre a responsabilidade dos comerciantes de providenciar assistência técnica aos bens duráveis. DOE Nº 31.988, de 30/08/2011.

LEI Nº 7.544, DE 21 DE JULHO DE 2011. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. DOE Nº 31.962, DE 22/07/2011.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa vinculações no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.