Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 502011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 50, DE 28 DE MARÇO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.572.255,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.908, de 05/05/2011.	↓ PDF
Nº 492011	Decreto Legislativo	2011	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) à Senhora Maria do Espirito Santo da Silva, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 492011	Emendas Constitucionais Estaduais	2011	Acrescenta o inciso VIII ao art. 230 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 492011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 49, DE 28 DE MARÇO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.680.105,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.	↓ PDF
Nº 482011	Decreto Legislativo	2011	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará”, ao Senhor Valter Luiz Cardeal de Souza, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 482011	Emendas Constitucionais Estaduais	2011	Dá nova redação aos incisos I e II do art. 241, da Constituição Estadual do Pará.	↓ PDF
Nº 482011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 48, DE 28 DE MARÇO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.050.905,28 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.908, de 05/05/2011.	↓ PDF
Nº 482011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 48, DE 28 DE MARÇO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.050.905,28 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.908, de 05/05/2011.	↓ PDF
Nº 472011	Decreto Legislativo	2011	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito”(Post Mortem) ao Senhor Antonio Danúbio Lourenço da Silva , e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 472011	Decreto Estadual	2011	DECRETO Nº 47, DE 28 DE MARÇO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 9.254.299,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.904, de 29/04/2011.	↓ PDF