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DECRETO Nº 54, DE 29 DE MARÇO DE 2011. Institui o Programa de Municípios Verdes - PMV no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.884, de 30/03/2011.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Senhor Fernando de Jesus Gurjão Sampaio, e dá outras providências.

DECRETO Nº 53, DE 28 DE MARÇO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.793.014,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.908, de 05/05/2011

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Senhor Edcarlos Evangelista de Oliveira, e dá outras providências.

DECRETO Nº 52, DE 28 DE MARÇO DE 2011. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.264.697,28 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.918, de 19/05/2011.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Dr. Raimundo Nonato Lima Nascimento.

Modifica o § 3º, do art. 119 e art. 120, caput e os incisos II e IV da Constituição Estadual, para adequar-se ao art. 73, § 4º, c/c art. 75 da CF/88.

DECRETO Nº 51, DE 28 DE MARÇO DE 201. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 11.912.957,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.908, de 05/05/2011.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao Senhor Liamar Resende Soares.

Altera a “a” do inciso I do art. 161 da Constituição do Estado do Pará.