Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.377, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará a Festa de São Sebastião, do Município de Cachoeira do Arari, na Ilha do Marajó. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI N° 7.376, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Altera dispositivo da Lei nº 6.958, de 3 de abril de 2007, que destina as madeiras extraídas de áreas licenciadas à exploração de jazidas, minas ou outros depósitos minerais, as submersas por águas de lagos de contenção às barragens de hidrelétricas, dentro do território paraense, para a construção de casas populares, escolas e clínicas para tratamento de dependentes químicos e dá outras providências. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI Nº 7.375, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Declara como patrimônio histórico-cultural do Estado do Pará a Romaria da Libertação, que ocorre no Município de Goianésia do Pará. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI Nº 7.374, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Declara a Romaria Castanhal/Apéu integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Pará. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI Nº 7.373, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Declara o Agro-Fest Milho integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Pará. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

LEI N° 7.372, DE 6 DE JANEIRO DE 2010. Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município de SENADOR JOSÉ PORFÍRIO. DOE Nº 31.581, de 08/01/2010.

DECRETO N° 2.715, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. * Este Decreto apesar de possuir numeração igual ao do Decreto acima, possui assunto diverso, devendo portanto, ambos constarem no Banco de Leis. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

D E C R E T O N° 2.715, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. * Este Decreto apesar de possuir numeração igual ao do Decreto abaixo, possui assunto diverso, devendo portanto, ambos constarem no Banco de Leis. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

D E C R E T O N° 2.714, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Reserva área do Município de Barcarena para fins de implementação de política habitacional de interesse social. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

DECRETO N° 2.713, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a Resolução nº 008/2010 – CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará que estabelece normas e procedimentos para concessão de Crédito Especial pelo Programa CREDPARÁ aos integrantes do Programa BOLSA TRABALHO com recursos reversíveis do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.