Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 2.712, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a Resolução nº 007/2010 – CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará que estabelece normas e procedimentos para concessão de empréstimo a empreendimentos de micro e pequeno porte de pessoas físicas e jurídicas com recursos reversíveis do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE pelo Programa CREDPARÁ, e, as normas e procedimentos para cobrança e recuperação de créditos e dá outras providências. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

DECRETO Nº 2.711, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a Resolução n° 006/2010 – CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – CDE, que cria o Comitê de Crédito do FDE Reversível para o Setor Privado e estabelece normas e procedimentos para seu funcionamento. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

DECRETO Nº 2.710, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a Resolução n° 005/2010 – CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – CDE que estabelece a Política de Crédito, Manual de Operacionalização e Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do FDE Reversível para o Setor Privado. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

DECRETO Nº 2.709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a Resolução n° 004/2010 – CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – CDE que estabelece a Política de Crédito, Manual de Operacionalização e Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do FDE – Incentivos Financeiros. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

DECRETO Nº 2.708, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a Resolução nº 003/2010 – CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará que aprova o Relatório de Atividades do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE para os exercícios de 2007, 2008, 2009 e a Programação Anual dos Recursos do FDE para 2010. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

DECRETO N° 2.707 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a Resolução n° 002/2010 – CDE, de 08 de junho de 2010, por meio do qual, o Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova a alteração do seu Regimento Interno. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

DECRETO N° 2.706, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Homologa a Resolução n° 001/2010 – CDE, de 08 de junho de 2010, por meio do qual, o Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova e dá posse aos seus membros titulares e suplentes. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

DECRETO Nº 2.705, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera os dispositivos do Decreto n° 1.565, de 26 de março de 2009, que regulamenta a Lei n° 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

DECRETO Nº 2.704, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a Resolução n° 003/2010 – CGFAP, de 12 de agosto de 2010, do Conselho Gestor do Fundo de Aval do Estado do Pará que estabelece normas e procedimentos para o funcionamento do Fundo de Aval do Estado do Pará – FAP e dá outras providências. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

DECRETO N° 2.703, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera os dispositivos do Decreto n° 1.461 de 9 de dezembro de 2008 que dita os dispositivos gerais para administração do Fundo de Aval do Estado do Pará - FAP. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.