Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.702, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Revoga o Decreto nº 2.686, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa FACEPA - FÁBRICA DE PAPEL DA AMAZÔNIA S.A. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

D E C R E T O Nº 2.701, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a Resolução nº 038, de 09 de dezembro de 2010, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a revogação do Decreto nº 2.686, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela Empresa FACEPA - FÁBRICA DE PAPEL DA AMAZÔNIA S.A. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

D E C R E T O N° 2.700, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado JACAREQUARA, localizado no município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

D E C R E T O N° 2.699, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado 2º DISTRITO DE MOCAJUBA, localizado no município de Mocajuba, Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

D E C R E T O N° 2.698, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado TEQ, SANTA RITA DE BARREIRA, localizado no município de São Miguel do Guamá Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

D E C R E T O N° 2.697, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado PORTO ALEGRE, localizado no município de Cametá Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

D E C R E T O Nº 2.696, 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Prorroga o prazo estabelecido no caput do art. 2º do Decreto nº 2.530, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a remissão de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrentes da utilização de incentivos fiscais, concedidos com base no inciso I do art. 5º da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, nas hipóteses e condições que estabelece. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

D E C R E T O N° 2.695, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa o Regimento Interno do Fundo de Apoio a Cacauicultura do Estado do Pará - FUNCACAU. Lei n.º 7.093, de 16 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE Nº DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

D E C R E T O Nº 2.694, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera o Decreto nº 2.595, de 20 de junho de 1994, e dá outras providências. DOE Nº 31.821, de 29/12/2010.

DECRETO N° 2.693, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado MATIAS, localizado no município de Cametá Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.