Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26922010	Decreto Estadual	2010	DECRETO N° 2.692, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado TIPITINGA, localizado no município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.	↓ PDF
Nº 26912010	Decreto Estadual	2010	DECRETO N° 2.691, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado MOJU-MIRI, localizado no município de Moju Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.	↓ PDF
Nº 26902010	Decreto Estadual	2010	DECRETO N° 2.690, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado ABACATAL/AURÁ, localizado no município de Ananindeua Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.	↓ PDF
Nº 26892010	Decreto Estadual	2010	DECRETO N° 2.689, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado CARANADUBA, localizado no município de Acará - Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.	↓ PDF
Nº 26882010	Decreto Estadual	2010	DECRETO N° 2.688, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado JURUSSACA, localizado nos municípios de TRACUATEUA Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.	↓ PDF
Nº 26872010	Decreto Estadual	2010	DECRETO N° 2.687, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado TAMBAÍ-AÇU, localizado no município de Mocajuba Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.	↓ PDF
Nº 26862010	Decreto Estadual	2010	DECRETO N° 2.686, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado SÃO JOSÉ DE ICATU, localizado no município de Baião Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.	↓ PDF
Nº 26852010	Decreto Estadual	2010	D E C R E T O N° 2.685, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado ARQUIA, localizado no município de Abaetetuba Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.	↓ PDF
Nº 26842010	Decreto Estadual	2010	D E C R E T O N° 2.684, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa e cria o Território Estadual Quilombola - TEQ, denominado LARANJITUBA/AFRICA, localizado no município de Abaetetuba, Estado Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.	↓ PDF
Nº 26832010	Decreto Estadual	2010	D E C R E T O N° 2.683, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Homologa a criação o Território Estadual Quilombola, denominado MENINO JESUS, localizado no município de São Miguel do Guamá Estado do Pará. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.	↓ PDF