Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 2.661, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.814, de 20/12/2010.

D E C R E T O Nº 2.660, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 1.193, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica. DOE Nº 31.814, de 20/12/2010.

D E C R E T O Nº 2.659, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Convalida procedimentos de que trata o Decreto nº 2.326, de 14 de junho de 2010, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências. DOE Nº 31.814, de 20/12/2010.

D E C R E T O Nº 2.658, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. DOE Nº 31.814, de 20/12/2010.

D E C R E T O Nº 2.658, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010* * Republicado por ter saído com incorreções no D.O.E. nº 31814, de 20.12.2010. DOE Nº 31.817, de 23/12/2010.

D E C R E T O Nº 2.657, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.814, de 20/12/2010.

DECRETO N° 2.656, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 16.479.238,07 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

DECRETO N° 2.655, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 978.397,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

DECRETO N° 2.654, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 937.194,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.

DECRETO N° 2.653, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 5.078.480,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.823, de 31/12/2010.