Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.574, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 465, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de JOÃO EMANOEL SOUSA, relativo a uma área de 4.356ha0000ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.573, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 462, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.572, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 461, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de JACINTO SIQUEIRA DOS SANTOS, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.571, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 463, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de EMANOEL GONÇALVES FERREIRA, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.570, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 460, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de BARTOLOMEU CARDOSO DE MELLO, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.569, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 464, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de TIMOTIO MACHADO DE AGUIAR, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.568, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as propriedades privadas, posses e benfeitorias existentes na faixa de terra que menciona, situada no Município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.567, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Prorroga os efeitos das disposições constantes da alínea “b” do inciso II do § 8° do art. 452 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.566, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2011. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.565, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010. DOE Nº 31.774, de 18/10/2010.