Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 2.588, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010. Concede Pensão Policial-Militar em favor de CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA QUADROS, viúva do 3º Sargento PM PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO QUADROS. DOE Nº 31.872, de 14/03/2011.

DECRETO Nº 2.583, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. Declara o cancelamento do Título Provisório de Venda de Terras em nome de CARLOS ALBERTO DIAS MAIA. DOE Nº 31;782, de 28/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.582, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 73, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, em nome de RAIMUNDO COSTA MARTINS, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Tomé-Açu. DOE Nº 31;782, de 28/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.581, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a fraudulência do Título Definitivo de Venda de Terras nº 29, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Obras, Terras e Águas - Serviço de Terras, em 4 de dezembro de 1962, em favor de ANA NOGUEIRA GARCIA, referente a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Capim. DOE Nº 31;782, de 28/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.580, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade do Título Definitivo de Venda de Terras nº 70, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, datado de 5 de dezembro de 1962, em nome de LINDOLFO DA CUNHA, referente a uma área de terras com 4.356ha00a00ca, localizado no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31;782, de 28/10/2010.

DECRETO Nº 2.579, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. DOE Nº 31.780, de 26/10/2010.

D E C R E T O Nº 2.578, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010. DOE Nº 31.780, de 26/10/2010.

DECRETO Nº 2.577, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010. Dispõe sobre a concessão de Regime Especial, nos termos do Convênio ICMS 5/09, de 3 de abril de 2009. DOE Nº 31.778, de 22/10/2010.

DECRETO Nº 2.576, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Regulamenta a Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, alterada pelas Leis Complementares nºs 50/2005, 56/2006 e 68/2009, e revoga os Decretos Estaduais nºs 5.788, de 27 de dezembro de 2002, 934, de 2 de abril de 2004 e 2.611, de 4 de dezembro de 2006. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.

DECRETO Nº 2.575, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 459, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 23 de outubro de 1963, em nome de NAPOLEÃO CAMPOS SILVA, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Aveiro. DOE Nº 31.776, de 20/10/2010.