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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 23682010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.368, DE 28 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.913.374,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.706, de 12/07/2010.
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Nº 23672010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.367, DE 28 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 9.695.494,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.706, de 12/07/2010.
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Nº 23662010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.366, DE 28 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.735.195,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.722, de 03/08/2010.
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Nº 23652010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.365, DE 28 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 31.895.292,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.717, de 27/07/2010.
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Nº 23642010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.364, DE 28 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.309.785,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.754, de 17/09/2010.
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Nº 23632010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.363, DE 28 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 35.961,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.754, de 17/09/2010.
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Nº 23622010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.362, DE 28 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.003.603,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.730, de 13/08/2010.
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Nº 23612010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.361, DE 28 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 11.235.346,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.713, de 21/07/2010.
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Nº 23602010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.360, DE 28 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 3.837.698,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.713, de 21/07/2010.
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Nº 23592010 Decreto Estadual 2010
DECRETO Nº 2.359, DE 28 DE JUNHO DE 2010. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 714.718,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.717, de 27/07/2010.
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