Banco de Leis & Normas

Denomina Abel de Abreu Chermont, o espaço onde funciona a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA.

Dispõe sobre a criação de cargo e nomeação de HELENA BORGES PAIVA no Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará em cumprimento a decisão judicial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e dá outras providências.

Cria a Comissão Especial de Atualização da Constituição Estadual e dá outras providências.

Aprova o nome do Deputado Estadual LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Altera o Capítulo X, do Título III do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, e dá outras providências.

Altera o Capítulo X, do Título III do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (Post Mortem) ao cidadão paraense Lula Rebelo Neto.

Dá nova redação ao art. 137 do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Revoga o art. 2º do Decreto Legislativo nº 24, de 21 de agosto de 2001, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar à União Federal, mediante doação, o imóvel que especifica”.

*RESOLUÇÕES ACERVO SEARQ ALEPA ATÉ O Nº 04 - MEMO ARQUIVO DE Nº 17, DE 2025.