Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.245, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “Se beber, não dirija!”, nos cardápios de bares, restaurantes, boates e estabelecimentos congêneres, localizados no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.368, de 02/03/2009.

LEI Nº 7.244, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. Institui o ano de 2009 como o “Ano Estadual Dalcídio Jurandir” e dá outras providências. DOE Nº 31.368, de 02/03/2009.

LEI Nº 7.243, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Influência das Rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica) no Estado do Pará - Zona Oeste. DOE Nº 31.341, de 20/01/2009.

LEI Nº 7.242, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará, e altera o art. 12, da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. DOE Nº 31.336, de 13/01/2009.

LEI Nº 7.241, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. DOE Nº 31.336, de 13/01/2009.

LEI N° 7.240, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre a cessação do estado de liquidação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará - CDI/PA e dá outras providências. DOE Nº 31.336, de 13/01/2009.

D E C R E T O Nº 2.039, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera o Decreto nº 2.595, de 20 de junho de 1994, que regulamenta o art. 142 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. DOE Nº 31.575, de 29/12/2009.

D E C R E T O Nº 2.038, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 1.193, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica. DOE Nº 31.575, de 29/12/2009.

D E C R E T O Nº 2.037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Afeta a área que descreve, no Município de Garrafão do Norte, para implantação e reforma de Casas de Farinha. DOE Nº 31.572, de 24/12/2009.

D E C R E T O Nº 2.036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Homologa o Decreto nº 509, de 13 de novembro de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Portel, que prorroga a ―situação de emergência‖ em áreas daquele Município. DOE Nº 31.572, de 24/12/2009.