Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.969, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por OPERAÇÕES DE CRÉDITO, no valor de R$ 149.308.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.550, de 23/11/2009.

D E C R E T O Nº 1.968, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009. Homologa o Decreto nº 094-A/2009-GP, de 16 de agosto de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Dom Eliseu, que prorroga ―situação de emergência‖ em áreas daquele Município. DOE Nº 31.548 de 19/11/2009.

D E C R E T O Nº 1.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009. Homologa o Decreto nº 3216/2009, de 9 de outubro de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Alenquer, que declara ―situação de emergência‖ em áreas daquele Município. DOE Nº 31.548 de 19/11/2009.

DECRETO N° 1.966, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009. Homologa o Decreto nº 0293/2009, editado pelo Prefeito Municipal de Itaituba, que prorroga a ―situação de emergência‖ em áreas daquele Município. DOE Nº 31.541, de 10/11/2009.

DECRETO N° 1.965, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera dispositivos do Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 2009, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências. DOE Nº 31.541, de 10/11/2009.

DECRETO Nº 1.964, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009. DOE Nº 31.541, de 10/11/2009.

DECRETO Nº 1.963, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009. DOE Nº 31.541, de 10/11/2009.

DECRETO Nº 1.962, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2010. DOE Nº 31.533, de 28/10/2009.

DECRETO Nº 1.952, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. DOE Nº 31.529, de 21/10/2009.

DECRETO Nº 1.951, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. Altera dispositivo do Decreto nº 2.358, de 28 de julho de 2006, que regulamenta a Lei nº 6.890, de 13 de julho de 2006, que institui o Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará - FICOP, e dá outras providências. DOE Nº 31.526, de 16/10/2009.