Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.795, DE 15 DE JULHO DE 2009. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.463, de 17/07/2009.

DECRETO N° 1.794, DE 15 DE JULHO DE 2009. Cria a Comissão Técnica do Estado do Pará - CTE/PA para acompanhamento do Projeto de Gestão Integrada da Orla Flúvio-Marítima, e dá outras providências. DOE Nº 31.463, de 17/07/2009.

DECRETO N° 1.793, DE 15 DE JULHO DE 2009. Altera o Decreto n° 411, de 4 de julho de 1995, que Regulamenta a Gratificação de Ajuda de Custo prevista no art. 152, da Lei Estadual n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e dá outras providências. DOE Nº 31.463, de 17/07/2009.

DECRETO N° 1.792, DE 3 DE JULHO DE 2009. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias que menciona, situados no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.456, de 08/07/2009.

DECRETO Nº 1.791, DE 3 DE JULHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 031/09, de 10 de junho de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de São Miguel do Guamá, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.455, de 07/07/2009.

DECRETO Nº 1.790, DE 3 DE JULHO DE 2009. Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. DOE Nº 31.455, de 07/07/2009.

DECRETO N° 1.789, DE 3 DE JULHO DE 2009. Revoga o Decreto nº 457, de 24 de setembro de 2007(*), que declarou de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação, o imóvel denominado SETOR LARANJEIRAS 1, situado no Município de Marabá, e dá outras providências. DOE Nº 31.455, de 07/07/2009.

DECRETO Nº 1.779, DE 30 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 030/2009, de 9 de junho de 2009, editado pela Prefeita Municipal de Ourém em exercício, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.451, de 01/07/2009.

DECRETO Nº 1.778, DE 30 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 106/2009, de 5 de maio de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de Rio Maria, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.451, de 01/07/2009.

DECRETO Nº 1.777, DE 30 DE JUNHO DE 2009. Homologa o Decreto nº 127/09, de 17 de abril de 2009, editado pelo Prefeito Municipal de São Félix do Xingu, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.451, de 01/07/2009.