Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 1.805, DE 21 DE JULHO DE 2009. Define procedimentos para o resgate de enfiteuses e a aplicação do regime de compra especial para os títulos de aforamento. DOE Nº 31.467, de 23/07/2009.

DECRETO Nº 1.804, DE 17 DE JULHO DE 2009. DOE Nº 31.465, de 21/07/2009.

DECRETO Nº 1.803, DE 17 DE JULHO DE 2009.

DECRETO Nº 1.802, DE 17 DE JULHO DE 2009. DOE Nº 31.464, de 20/07/2009.

DECRETO Nº 1.801, DE 17 DE JULHO DE 2009. DOE Nº 31.464, de 20/07/2009.

DECRETO Nº 1.800, DE 17 DE JULHO DE 2009. DOE Nº 31.464, de 20/07/2009.

DOE Nº 31.464, de 20/07/2009.

DECRETO Nº 1.798, DE 17 DE JULHO DE 2009. DOE Nº 31.464, de 20/07/2009.

DECRETO Nº 1.797, DE 17 DE JULHO DE 2009. DOE Nº 31.464, de 20/07/2009.

DECRETO Nº 1.796, DE 15 DE JULHO DE 2009. Homologa a Resolução nº 002/09, através da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará aprova a celebração do Protocolo de Intenções com a Empresa TAKRAF DO BRASIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., com base nas suas deliberações sobre o pleito constante no Processo SEFA nº 002008730018493-4. DOE Nº 31.463, de 17/07/2009.