Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 052009	Decreto Legislativo	2009	Institui a Comenda “Mãe Doca” em homenagem aos Cultos Afro-Brasileiros e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 042009	Resoluções	2009	Denomina “Complexo Administrativo Deputado Laércio Barbalho” o prédio adjunto ao estacionamento privativo da ALEPA.	↓ PDF
Nº 042009	Decreto Legislativo	2009	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a Senhora Dra. Cássia Rosana Moreira da Silva e Martins, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 03 - CPI2009	Resoluções	2009	Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Requerimento nº 179/08.	↓ PDF
Nº 032009	Resoluções	2009	Inclui no calendário oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, o Dia da República Popular da China.	↓ PDF
Nº 032009	Decreto Legislativo	2009	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” (Post Mortem) ao Senhor Raimundo Martins Filho, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 02 - CPI2009	Resoluções	2009	Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Requerimento nº 179/08.	↓ PDF
Nº 022009	Resoluções	2009	Dispõe sobre o concurso anual de monografias sobre temas de direitos humanos e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 022009	Decreto Legislativo	2009	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Paulo Gerson Novaes de Almeida, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 01 - CPI2009	Resoluções	2009	Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Requerimento nº 179/08.	↓ PDF