Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.211, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008* Dá nova redação ao art. 1º e parágrafo único do art. 3º da Lei Estadual nº 6.889, de 5 de julho de 2006, que autoriza o Estado do Pará a realizar operação de crédito externo e a prestar contragarantias, e dá outras providências. * Republicada por ter saído com incorreções no D.O.E. nº 31.282, de 23-10-08.

LEI Nº 7.210, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. Denomina de “Major Max Parijós” o aeroporto da Cidade de Cametá, no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.276, de 15/10/2008.

LEI Nº 7.209, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. Denomina “Lenilson Luiz Miranda” a escola estadual de ensino médio, localizada no Bairro Novo Horizonte no Município de São Geraldo do Araguaia. DOE Nº 31.276, de 15/10/2008.

L E I N° 7.208, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008. Denomina o Hospital Regional, sediado em Santarém de “Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará Dr. Waldemar Penna”. DOE Nº 31.271, de 08/10/2008.

L E I N° 7.207, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008. Declara a área do Parque Estadual Monte Alegre e as Fontes Termais Sulfurosas de Menino Deus como partes do Patrimônio Natural, Histórico e Turístico do Estado do Pará. DOE Nº 31.271, de 08/10/2008.

LEI Nº 7.206, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.268, de 03/10/2008.

LEI Nº 7.205, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe sobre a criação e concessão do Adicional de Localização dos servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ. DOE Nº 31.267, de 02/10/2008.

LEI Nº 7.204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.

LEI N° 7.203, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, a União Municipal das Associações de Moradores de Paragominas - UMAMP. DOE Nº 31.260, de 23/09/2008.

LEI N° 7.202, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo com o grupo alemão MLW INTERMED HANDELS, a oferecer garantias e dá outras providências. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.