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LEI Nº 7.081, DE 7 DE JANEIRO DE 2008. Cria na Justiça Estadual os cargos de Juiz de Direito Substitutos de Segundo Grau. DOE Nº 31.082, de 08/01/2008.

DECRETO Nº 1.472, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. DOE Nº 31.329, de 02/01/2009.

DECRETO Nº 1.471, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera o Decreto nº 1.149, de 17 de julho de 2008, que estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região das Glebas Nova Olinda, Nova Olinda II, Curumucuri e Mamuru, Estado do Pará. DOE Nº 31.327, de 30/12/2008.

DECRETO N° 1.463, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 2.713, de 30 de dezembro de 2010, publicado no DOE Nº 31.823, de 31/12/2010. Homologa a Resolução nº 003/2008-CDE do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. publicado no DOE Nº 31.823, de 31/12/2010. DOE Nº 31.314, DE 10/12/2008.

DECRETO N° 1.462, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008. * Este Decreto foi REVOGADO pelo Decreto nº 2.712, de 30 de dezembro de 2010, publicado no DOE Nº 31.823, de 31/12/2010. Homologa a Resolução nº 002/2008-CDE do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. publicado no DOE Nº 31.823, de 31/12/2010. DOE Nº 31.314, DE 10/12/2008.

DECRETO N° 1.461, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008. DOE Nº 31.314, DE 10/12/2008.

DECRETO Nº 1.460, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera dispositivo do Decreto nº 1.449, de 28 de novembro de 2008, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. publicado no DOE Nº 31.337, de 14/01/2009. DOE Nº 31.312, DE 05/12/2008.

DECRETO Nº 1.459, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. DOE Nº 31.312, de 05/12/2008.

DECRETO N° 1.458, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Breves, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.312, de 05/12/2008.

DECRETO N° 1.457, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Abaetetuba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.312, de 05/12/2008.