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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 13232008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.323, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 7.316.794,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.280, de 21/10/2008.
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Nº 13222008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 915.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.280, de 21/10/2008.
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Nº 13212008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.321, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 48.523.910,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.288, de 03/11/2008.
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Nº 13202008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.320, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.280, de 21/10/2008.
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Nº 13192008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.319, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.538.553,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.317, de 15/12/2008.
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Nº 13182008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 123.881,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.288, de 03/11/2008.
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Nº 13172008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1317, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 5.032.830,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.288, de 03/11/2008.
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Nº 13162008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.316, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.030.270,82 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.273, de 10/10/2008.
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Nº 13152008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.315, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.273, de 10/10/2008.
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Nº 13142008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.314, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 593.909,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.280, de 21/10/2008.
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