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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

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29.502
Leis registradas
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 12112008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.211, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12102008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.210, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.432.274,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.
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Nº 12092008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.209, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 502.640,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.
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Nº 12082008 Decreto Estadual 2008
DECRETO N° 1.208, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 2.071 de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e dos militares da ativa do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.239, de 25/08/2008.
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Nº 12072008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.207, DE 19 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.081.992,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.
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Nº 12062008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.206, DE 19 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 3.717.320,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.
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Nº 12052008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.205, DE 19 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.246, de 03/09/2008.
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Nº 12042008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.204, DE 19 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 901.059,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.252, de 11/09/2008.
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Nº 12032008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.203, DE 19 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 6.104.243,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.244, de 01/09/2008.
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Nº 12022008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.202, DE 19 DE AGOSTO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 710.499,28 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.244, de 01/09/2008.
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