Banco de Leis & Normas

D E C R E T O N° 1.179, DE 12 DE AGOSTO DE 2008. Institui o Comitê Estadual de Captação de Recursos e dá outras providências. DOE Nº 31.232, de 13/08/2008.

DECRETO Nº 1.178, DE 12 DE AGOSTO DE 2008. Institui o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, seu Conselho Gestor, e dá outras providências. DOE Nº 31.232, de 13/08/2008.

DECRETO N° 1.177, DE 12 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, sobre o parcelamento de multas decorrentes de infrações ambientais, e dá outras providências. DOE Nº 31.233, de 14/08/2008.

DECRETO N° 1.176, DE 12 DE AGOSTO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Distrito de Icoaraci, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.233, de 14/08/2008.

DECRETO Nº 1.175, DE 12 DE AGOSTO DE 2008. Altera o Decreto nº 849, de 26 de março de 2008, que institui o Grupo de Trabalho para elaborar proposta de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado direcionado as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. DOE Nº 31.233, de 14/08/2008.

DECRETO Nº 1.174, DE 12 DE AGOSTO DE 2008. Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, devido na comercialização do sanduíche “BIG MAC”, os integrantes da Rede McDonald´s (lojas próprias e franqueadas) estabelecidos em território paraense que participarem do evento “McDia Feliz”. DOE Nº 31.233, de 14/08/2008.

DECRETO Nº 1.173, DE 12 DE AGOSTO DE 2008. Altera o Decreto nº 1.093, de 29 de junho de 2004, e dá outras providências. DOE Nº 31.233, de 14/08/2008.

DECRETO N° 1.172, DE 12 DE AGOSTO DE 2008. Aprova as alterações do Regulamento que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos pela Escola de Governo do Estado do Pará, Decreto nº 506, de 4 de outubro de 2007. DOE Nº 31.233, de 14/08/2008.

DECRETO Nº 1.171, DE 1º DE AGOSTO DE 2008. Declara a falsidade do Título de Legitimação de posse nº 45, em nome de FRANCISCO LAGE MAIA. DOE Nº 31.225, de 04/08/2008.

DECRETO Nº 1.170, DE 1º DE AGOSTO DE 2008. Declara a falsidade do Título Definitivo nº 76, em nome de MARIA ISMAEL DOS SANTOS. DOE Nº 31.225, de 04/08/2008.