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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 12632008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.263, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.528.786,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12622008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.262, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12612008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.261, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 874.041,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12602008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.260, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.156.006,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. * Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 31.261 de 24/09/2008. DOE Nº 31.262, de 25/09/2008.
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Nº 12592008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.259, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 23.444.017,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12582008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.258, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 7.091.320,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12572008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.257, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 61.058,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12562008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.256, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.393.148,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12552008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.255, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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Nº 12542008 Decreto Estadual 2008
DECRETO Nº 1.254, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 982.200,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.261, de 24/09/2008.
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