Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.155, DE 22 DE JULHO DE 2008. Declara a falsidade do Título Definitivo de Venda de Terras nº 73, em nome de RAIMUNDO GOMES BARREIRO. DOE Nº 31.217 de 23/07/2008.

DECRETO Nº 1.154, DE 22 DE JULHO DE 2008. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 19, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 12 dezembro de 1962, em nome de FRANCISCO LIMA FILHO, relativo a uma àrea de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de São Félix do Xingu. DOE Nº 31.217 de 23/07/2008.

DECRETO Nº 1.153, DE 22 DE JULHO DE 2008. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 16, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 5 de dezembro de 1962, em nome de ANTONIO ALBERTO CARDOSO, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Senador José Porfírio. DOE Nº 31.217 de 23/07/2008.

DECRETO Nº 1.152, DE 22 DE JULHO DE 2008. Declara a falsidade do Título Definitivo em nome de ADELINO OLIVEIRA BASTOS. DOE Nº 31.217 de 23/07/2008.

DECRETO Nº 1.151, DE 22 DE JULHO DE 2008. Declara a falsidade do Título Definitivo nº 117, em nome de VICTORINO JOSÉ DE BRITO. DOE Nº 31.217 de 23/07/2008.

DECRETO N° 1.150, DE 17 DE JULHO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis e bens móveis que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.214, de 18/07/2008.

DECRETO Nº 1.149, DE 17 DE JULHO DE 2008. Estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região das Glebas Nova Olinda, Nova Olinda II, Curumucuri e Mamuru, Estado do Pará, nos otermos do art. 22-A da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000. 2008, publicado no DOE Nº 31.327, de 30/12/2008. DOE Nº 31.214, de 18/07/2008.

DECRETO Nº 1.148, DE 17 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR-PA, Área de Reserva Legal e dá outras providências. de 2011, publicado no DOE Nº 32.006, de 26/09/2011. DOE Nº 31.214, de 18/07/2008.

DECRETO N° 1.147, DE 17 DE JULHO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.214, de 18/07/2008.

DECRETO N° 1.146, DE 17 DE JULHO DE 2008.(*) Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação as benfeitorias localizadas no polígono que compreende as “Comunidades Riacho Doce/Pantanal”, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.217, de 23/07/2008.