Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.153, DE 22 DE JULHO DE 2008. Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 16, supostamente expedido pelo Governo do Estado do Pará, no dia 5 de dezembro de 1962, em nome de ANTONIO ALBERTO CARDOSO, relativo a uma área de 4.356ha00a00ca, localizada no Município de Senador José Porfírio. DOE Nº 31.217 de 23/07/2008.

DECRETO Nº 1.152, DE 22 DE JULHO DE 2008. Declara a falsidade do Título Definitivo em nome de ADELINO OLIVEIRA BASTOS. DOE Nº 31.217 de 23/07/2008.

DECRETO Nº 1.151, DE 22 DE JULHO DE 2008. Declara a falsidade do Título Definitivo nº 117, em nome de VICTORINO JOSÉ DE BRITO. DOE Nº 31.217 de 23/07/2008.

DECRETO N° 1.150, DE 17 DE JULHO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis e bens móveis que menciona, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.214, de 18/07/2008.

DECRETO Nº 1.149, DE 17 DE JULHO DE 2008. Estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região das Glebas Nova Olinda, Nova Olinda II, Curumucuri e Mamuru, Estado do Pará, nos otermos do art. 22-A da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000. 2008, publicado no DOE Nº 31.327, de 30/12/2008. DOE Nº 31.214, de 18/07/2008.

DECRETO Nº 1.148, DE 17 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR-PA, Área de Reserva Legal e dá outras providências. de 2011, publicado no DOE Nº 32.006, de 26/09/2011. DOE Nº 31.214, de 18/07/2008.

DECRETO N° 1.147, DE 17 DE JULHO DE 2008. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.214, de 18/07/2008.

DECRETO N° 1.146, DE 17 DE JULHO DE 2008.(*) Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação as benfeitorias localizadas no polígono que compreende as “Comunidades Riacho Doce/Pantanal”, no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.217, de 23/07/2008.

DECRETO Nº 1.145, DE 17 DE JULHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 6.420.700,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.226, de 05/08/2008.

DECRETO Nº 1.144, DE 17 DE JULHO DE 2008. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 446.550,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.234, de 18/08/2008.