29.502 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 10152008 | Decreto Estadual | 2008 | DECRETO Nº 1.015, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
Altera o art. 1º do Decreto nº 176, de 16 de maio de 2007, que dispõe sobre a dispensa de juros e de multas de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
DOE Nº 31.181, de 03/06/2008. |
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| Nº 10142008 | Decreto Estadual | 2008 | DECRETO Nº 1.014, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 904.990,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.201, de 01/07/2008. |
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| Nº 10132008 | Decreto Estadual | 2008 | DECRETO Nº 1.013, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.082.759,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.196, de 24/06/2008. |
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| Nº 10122008 | Decreto Estadual | 2008 | DECRETO Nº 1.012, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 184.900,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.196, de 24/06/2008. |
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| Nº 10112008 | Decreto Estadual | 2008 | DECRETO Nº 1.011, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 17.811.906,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.190, de 16/06/2008. |
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| Nº 10102008 | Decreto Estadual | 2008 | DECRETO Nº 1.010, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 17.670.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.190, de 16/06/2008. |
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| Nº 10082008 | Decreto Estadual | 2008 | DECRETO Nº 1.008, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 820.800,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.196, de 24/06/2008. |
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| Nº 10072008 | Decreto Estadual | 2008 | DECRETO Nº 1.007, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 101.311,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.190, de 16/06/2008. |
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| Nº 10062008 | Decreto Estadual | 2008 | DECRETO Nº 1.006, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 940.800,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.190, de 16/06/2008. |
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| Nº 10052008 | Decreto Estadual | 2008 | DECRETO Nº 1.005, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 930.900,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.190, de 16/06/2008. |
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