Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.025, DE 5 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Educação Ambiental - PEAM e dá outras providências. DOE Nº 31.184, de 06/06/2008.

DECRETO Nº 1.024, DE 4 DE JUNHO DE 2008. Altera o Decreto nº 902, de 11 de abril de 2008, que concede isenção do ICMS às entradas decorrentes de importação conforme especifica. DOE Nº 31.183, de 05/06/2008.

DECRETO Nº 1.023, DE 4 DE JUNHO DE 2008. Homologa o Decreto nº 1194, de 31 de março de 2008, editado pela Prefeita Municipal de Altamira, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.183, de 05/06/2008.

DECRETO Nº 1.022, DE 4 DE JUNHO DE 2008. Homologa o Decreto nº 0032, de 6 de março de 2008, editado pela Prefeita Municipal de Bom Jesus do Tocantins, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.183, de 05/06/2008.

DECRETO Nº 1.021, DE 4 DE JUNHO DE 2008. Homologa o Decreto nº 008/2008-GAB/PMA, de 2 de abril de 2008, editado pela Prefeita Municipal de Aveiro, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.183, de 05/06/2008.

DECRETO Nº 1.020, DE 2 DE JUNHO DE 2008. Homologa o Decreto nº 026/2008 - GABPMJ, de 14 de abril de 2008, editado pelo Prefeito Municipal de Jacareacanga, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.181, de 03/06/2008.

DECRETO Nº 1.019, DE 2 DE JUNHO DE 2008. Homologa o Decreto nº 031/2008-GP/PMSJP, de 17 de abril de 2008, editado pelo Prefeito Municipal de Senador José Porfírio, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.181, de 03/06/2008.

DECRETO Nº 1.018, DE 2 DE JUNHO DE 2008. Homologa o Decreto nº 028/2008, de 14 de abril de 2008, editado pelo Prefeito Municipal de Rurópolis, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 31.181, de 03/06/2008.

DECRETO Nº 1.017, DE 2 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta o § 3º ao art. 1º do Decreto nº 1.773, de 16 de setembro de 2005, que dispõe sobre o diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente na operação de importação de máquinas e equipamentos sem similar produzido no País. DOE Nº 31.181, de 03/06/2008.

DECRETO Nº 1.016, DE 2 DE JUNHO DE 2008. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e 0Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. ERRATA, publicada no DOE Nº 31.188, de 12/06/2008. DOE Nº 31.181, de 03/06/2008.