Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 082008	Decreto Legislativo	2008	Aprova o nome do Deputado Estadual SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 072008	Decreto Legislativo	2008	Aprova o nome da Dra. MARA LÚCIA BARBALHO DA CRUZ para exercer o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 062008	Decreto Legislativo	2008	Dispõe sobre o oferecimento de proposta de Emenda à Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 ao Senado Federal.	↓ PDF
Nº 052008	Resoluções	2008	Altera dispositivos regimentais na Resolução nº 02, de 14 de dezembro de 1994 e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 052008	Decreto Legislativo	2008	Autoriza a Governadora do Estado do Pará a se ausentar do País no período de 27 de abril a 03 maio de 2008, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 042008	Resoluções	2008	Insere o § 4º ao art. 197 da Resolução nº 02/94, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.	↓ PDF
Nº 042008	Decreto Legislativo	2008	Altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 01/2007 e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 032008	Resoluções	2008	Altera o § 2º do art. 119, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.	↓ PDF
Nº 032008	Decreto Legislativo	2008	APROVA O NOME DO DR. IVAN BARBOSA DA CUNHA PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ.	↓ PDF
Nº 022008	Resoluções	2008	Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Plebiscito para criação dos Estados do Tapajós e Carajás e dá outras providências.	↓ PDF