Banco de Leis & Normas

APROVA O NOME DO Dr. ANTÔNIO ERLINDO BRAGAPARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ.

Adita atribuições à Frente Parlamentar Pró-Hidrovias do Pará, criada pela Resolução nº 01/07, de 14 de fevereiro de 2007.

Autoriza a Governadora do Estado do Pará, a se ausentar do País no período de 1º a 10 de março de 2008, e dá outras providências.

*RESOLUÇÕES PUBLICADAS ATÉ A DE NUMERAÇÃO 05/2008, NÃO HAVENDO MAIS REGISTRO DE OUTRAS PUBLICAÇÕES NO ANO DE 2008. (MEMORANDO Nº 17/2025/SEARQ-ALEPA, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025).

LEI Nº 7.080, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências. DOE Nº 31.076, DE 28/12/2007.

L E I Nº 7.079, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui a Taxa de Modernização da Cacauicultura Paraense. DOE Nº 31.078, de 31/12/2007.

LEI Nº 7.078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.078, de 31/12/2007.

L E I Nº 7.077, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011 e dá outras providências. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007. Caderno Suplemento.

LEI Nº 7.076, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivo da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

L E I Nº 7.075, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Cria as Taxas de Serviços da Escola Pública de Trânsito, Taxas de Inspeção Veicular de Gases Poluentes e Ruídos, Taxa de Emissão de CRLV Adicional, Taxa de Autorização de Mudança de Característica, Taxa de Emissão de Certidão de Cadeia Dominial de Veículo Automotor, bem como altera a tabela da Lei nº 6.822, de 25 de janeiro de 2006, que estabelece as taxas administrativas e de serviços do DETRAN/PA, instituídas pelo Poder Público Estadual. DOE Nº 31.327, de 30/12/2008. * Esta Lei foi Regulamentada pelo Decreto nº 797, de 14/02/2008,publicada no DOE nº 31.132, de 20/03/2008. * Esta Lei sofreu alterações em seu ANEXO ÚNICO através da lei nº 7.237, de 26 de fevereiro de 2008, publicada no DOE Nº 31.327, de 30/12/2008.