Banco de Leis & Normas

L E I Nº 7.074, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e de Serviços Diversos e dá outras providências. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

L E I N° 7.073, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, o Projeto de Salvamento das Crianças da Amazônia - PRAY. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007

L E I N° 7.072, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará - ASFEPA. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

L E I Nº 7.071, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e dá outras providências. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre fortificação das farinhas de trigo e das farinhas de milho com ferro e ácido fólico, na forma que determina. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.

L E I Nº 7.069, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a oferecer garantias, e dá outras providências. DOE Nº 31.062, de 06/12/2007.

L E I Nº 7.068, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escola Comunitária do Bairro do Tapanã, Município de Belém e dá outras providências. DOE Nº 31.062, de 06/12/2007.

L E I Nº 7.067, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Filantrópica “Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo”. DOE Nº 31.062, de 06/12/2007.

L E I Nº 7.066, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. Implementa, no âmbito do Estado do Pará, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. DOE Nº 31.062, de 06/12/2007.

L E I Nº 7.065, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Agremiação Carnavalesca Beneficente e Cultural CORAÇÃO JURUNENSE. DOE Nº 31.062, de 06/12/2007.