Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.014, DE 24 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a AVELINO GERMINIANO, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.973, de 26/07/2007.

L E I Nº 7.013, DE 24 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas eletrônicas de segurança nos estabelecimentos bancários em funcionamento nos municípios do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 30.973, de 26/07/2007.

LEI Nº 7.012, DE 24 DE JULHO DE 2007. Denomina de rodovia “Fernando Bahia” o trecho que compreende a Rodovia PA-252, desde a Cidade do Acará até a inserção com a PA-140, no referido Município, e dá outras providências. DOE Nº 30.973, de 26/07/2007.

L E I Nº 7.011, DE 24 de Julho de 2007. Determina o registro do Índice Apgar no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança. DOE Nº 30.973, de 26/07/2007.

L E I Nº 7.010, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. * Texto republicado do originariamente sancionado pelo Poder Executivo, publicado no D.O.E nº 30.971, de 24/07/2007, Cad. 01, pág. 05, 06, 07, 08, 09 e 10, com acréscimo do art. 60, em virtude do Veto Parcial aposto aquele artigo, ter sido rejeitado pelo Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

LEI Nº 7.009, DE 23 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis nºs 6.565, de 1º de agosto de 2003, e 6.625, de 13 de janeiro de 2004; extingue cargos de provimento em comissão da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, e cria cargos de provimento em comissão na Secretaria Executiva de Estado da Fazenda. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.

L E I Nº 7.008, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Estadual nº 6.889, de 5 de julho de 2006, que “autoriza o Estado do Pará a realizar operação de crédito externo e a prestar contra garantias, e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.

LEI Nº 7.007, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.

L E I Nº 7.006, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MARIA ABADIA BARBOSA, trabalhadora rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.

L E I Nº 7.005, DE 23 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a concessão de Pensão Especial a MANOEL PEREIRA DA SILVA, trabalhador rural sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. DOE Nº 30.971, de 24/07/2007.