29.502 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 7142007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O N° 714, DE 7 DEZEMBRO DE 2007.
Disciplina a compensação por significativo impacto ambiental, e dá outras providências.
DOE Nº 31.065, de 11/12/2007. |
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| Nº 7132007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO N° 713, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Cria o Pró-Assentamento Estadual (PROA-PA) e os Projetos Estaduais de Assentamentos,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, da Constituição do
Estado do Pará.
DOE Nº 31.065, de 11/12/2007. |
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| Nº 7122007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0712, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.569.602,30 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.078, de 31/12/2007. |
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| Nº 7112007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0711, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 4.710.930,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.078, de 31/12/2007. |
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| Nº 7102007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0710, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 554.208,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.078, de 31/12/2007. |
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| Nº 7092007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0709, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.111.200,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.078, de 31/12/2007. |
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| Nº 7082007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0708, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 638.198,70 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.078, de 31/12/2007. |
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| Nº 7062007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0706, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 6.588.424,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.078, de 31/12/2007. |
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| Nº 7052007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0705, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 4.054.366,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.078, de 31/12/2007. |
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| Nº 7042007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0704, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 909.044,00 para
reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 31.078, de 31/12/2007. |
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