Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 4302007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 430, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. “Altera o Decreto nº 986, de 17 de setembro de 1980 que criou a Ordem do Mérito Policial Militar Coronel Fontoura”. DOE Nº 31.013, de 25/09/2007.	↓ PDF
Nº 4292007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O N° 429, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado FÉ EM DEUS, situado no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.	↓ PDF
Nº 4282007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O N° 428, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado FÉ EM DEUS, situado no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.	↓ PDF
Nº 4272007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O N° 427, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado FÉ EM DEUS, situado no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.	↓ PDF
Nº 4262007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O N° 426, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado FÉ EM DEUS, situado no Município de Belém, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.	↓ PDF
Nº 4252007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O N° 425, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel SEM DOMINAÇÃO ESPECIAL, situado no Município de Castanhal, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.	↓ PDF
Nº 4242007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O N° 424, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado COMUNIDADE JADERLÂNDIA, situado no Município de Castanhal, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.	↓ PDF
Nº 4232007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O N° 423, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado COMUNIDADE JADERLÂNDIA, situado no Município de Castanhal, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.	↓ PDF
Nº 4222007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O N° 422, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado COMUNIDADE JADERLÂNDIA, situado no Município de Castanhal, no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.014, de 26/09/2007.	↓ PDF
Nº 4212007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0421, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 299.452,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.018, de 02/10/2007.	↓ PDF