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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
30.151 resultado(s) encontrado(s)
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 5292007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0529, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.584.593,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.043, de 08/11/2007.
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Nº 5282007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0528, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 701.353,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.043, de 08/11/2007.
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Nº 5272007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0527, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 537.715,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.043, de 08/11/2007.
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Nº 5262007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0526, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.819.119,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.043, de 08/11/2007.
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Nº 5252007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0525, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 886.500,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.034, de 25/10/2007.
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Nº 5232007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0523, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 7.700.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.034, de 25/10/2007.
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Nº 5222007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0522, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 579.323,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.034, de 25/10/2007.
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Nº 5212007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0521, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 440.831,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.032, de 23/10/2007.
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Nº 5172007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0517, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 322.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº.31.043, de 08/11/2007.
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Nº 5162007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0516, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 614.091,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.034, de 25/10/2007.
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