ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.502
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 4102007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0410, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 176.333,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.018, de 02/10/2007.
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Nº 4092007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0409, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 13.103.002,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.022, de 08/10/2007.
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Nº 4082007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0408, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 12.740.698,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.018, de 02/10/2007.
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Nº 4072007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0407, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.178.382,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31026,. de 15/10/2007.
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Nº 4062007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0406, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 796.829,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.018, de 02/10/2007.
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Nº 4052007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0405, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 818.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.018, de 02/10/2007.
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Nº 4042007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0404, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 13.535.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.018, de 02/10/2007.
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Nº 4032007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0403, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.867.346,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.013, de 25/09/2007.
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Nº 402d2007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0402, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.927.246,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.022, de 08/10/2007.
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Nº 402c2007 Decreto Estadual 2007
DECRETO Nº 0402, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.927.246,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.018, de 02/10/2007.
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