Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 0401, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.927.246,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.018, de 02/10/2007.

DECRETO Nº 0401, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.927.246,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.022, de 08/10/2007.

DECRETO N°400, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007. Altera o dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 31.008, de 18/09/2007.

D E C R E T O Nº 399, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007. Altera o Decreto nº 1.512, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a identificação dos empreendimentos beneficiados pela Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará - Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002. DOE Nº 31.008, de 18/09/2007.

D E C R E T O Nº 398, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007. Concede crédito presumido nas aquisições de equipamento medidor de deslocamento de fluxo volumétrico de combustíveis DOE Nº 31.009, de 19/09/2007.

D E C R E T O Nº 397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007* Altera o art. 62 do Decreto nº 4.244, de 28 de janeiro de 1986, que regulamenta a Lei nº 5.249, de 29 de julho de 1985, e dá outras providências. DOE Nº 31.009, de 19/09/2007.

DECRETO Nº 0396, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.353.480,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.013, de 25/09/2007.

D E C R E T O Nº 396, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007. Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, devido na comercialização do sanduíche “BIG MAC”, os integrantes da Rede McDonald‟s (lojas próprias e franqueadas) estabelecidos em território paraense que participarem do evento “McDia Feliz”. DOE Nº 31.007, de 17/09/2007.

DECRETO Nº 0396, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.353.480,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.013, de 25/09/2007.

DECRETO Nº 0394, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 24.048.705,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 31.013, de 25/09/2007.