Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 306, DE 24 DE JULHO DE 2007. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

D E C R E T O Nº 305, DE 24 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, e dá outras providências. DOE Nº 30.972, de 25/07/2007.

DECRETO Nº 0304, DE 24 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.982, de 09/08/2007.

DECRETO Nº 0303, DE 24 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 76.682,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.982, de 09/08/2007.

DECRETO Nº 0302, DE 24 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.983, de 10/08/2007.

DECRETO Nº 0301, DE 24 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.776.229,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.983, de 10/08/2007.

DECRETO Nº 0300, DE 24 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.144.646,40 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.983, de 10/08/2007.

DECRETO Nº 0299, DE 24 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 7.346.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso I alínea "f" da lei Orçamentária n° 6.939, de 28 de dezembro de 2006; DOE Nº 30.982, de 09/08/2007.

DECRETO Nº 0298, DE 24 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 841.668,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.983, de 10/08/2007.

DECRETO Nº 0297, DE 24 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 6.064.411,68 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.982, de 09/08/2007.