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DECRETO Nº 0296, DE 24 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 495.411,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.982, de 09/08/2007.

DECRETO Nº 0295, DE 24 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 148.061,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.982, de 09/08/2007.

D E C R E T O Nº 294, DE 24 DE JULHO DE 2007. Altera o art. 1º do Decreto nº 2.410, de 6 de outubro de 1997, que “Cria a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários e dá outras providências.” DOE Nº 30.973, de 26/07/2007.

DECRETO Nº 0293, DE 19 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.458.060,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.978, de 03/08/2007.

DECRETO Nº 0292, DE 19 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.978, de 03/08/2007.

DECRETO Nº 0291, DE 19 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 40.678.685,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.982, de 09/08/2007.

DECRETO Nº 0290, DE 19 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 231.800,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.982, de 09/08/2007.

DECRETO Nº 0289, DE 19 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.437.064,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II alínea "b" da lei Orçamentária n° 6.939, de 28 de dezembro de 2006; DOE Nº 30.982, de 09/08/2007.

DECRETO Nº 0288, DE 23 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 12.617.647,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.982, de 09/08/2007.

DECRETO Nº 0287, DE 19 DE JULHO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 268.999,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.983, de 10/08/2007.