Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 1312007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 131, DE 23 DE ABRIL DE 2007. Declara a falsidade de Título Definitivo de Compra nº 46, em nome de JENO RANTO ROSENTHAL. DOE Nº 30.911, de 24/04/2007.	↓ PDF
Nº 1302007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 130, DE 23 DE ABRIL DE 2007. Declara a falsidade de Título Definitivo de venda de terras nº 71, em nome de Raimundo Duarte Pinheiro Filho. DOE Nº 30.911, de 24/04/2007.	↓ PDF
Nº 1292007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 129, DE 23 DE ABRIL DE 2007. Declara a falsidade do título de legitimação de posse em nome de jaime da silva lavareda. DOE Nº 30.911, de 24/04/2007.	↓ PDF
Nº 1282007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 128, DE 23 de abril de 2007 Declara a falsidade do Título Definitivo nº 18, em nome de joão lima correa ou joão de lima correa. DOE Nº 30.911, de 24/04/2007.	↓ PDF
Nº 1272007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 127, DE 23 DE ABRIL DE 2007. Declara a falsidade de Título Definitivo de venda de terras em nome de augusto pereira neto. DOE Nº 30.911, de 24/04/2007.	↓ PDF
Nº 1262007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 126, DE 23 DE ABRIL DE 2007. Declara a falsidade de título definitivo em nome de Antônio Castro Duarte. DOE Nº 30.911, de 24/04/2007.	↓ PDF
Nº 1252007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 125, DE 20 DE ABRIL DE 2007. Retifica o Decreto n° 1.747, de 22 de agosto de 2005, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de ANTONIO VINICIUS SILVA DE ARAUJO e outros, filhos do falecido Soldado PM ANTONIO FRANCISCO DIAS DE ARAUJO. DOE Nº 30.975, de 31/07/2007.	↓ PDF
Nº 1242007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0124, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Homologa a Resolução n.º 001/2007 - CDE, de 31 de janeiro de 2007, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. DOE Nº 30.911, de 24/04/2007.	↓ PDF
Nº 1182007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0118, DE 18 DE ABRIL DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.312.332,30, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.921, de 09/05/2007.	↓ PDF
Nº 1172007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0117, DE 18 DE ABRIL DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.917, de 03/05/2007.	↓ PDF