29.502 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 1412007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0141, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$
3.800.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.917, de 03/05/2007. |
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| Nº 1402007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0140, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Especial em favor do Instituto
de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará, no valor de R$ 1.500.000,00, para os fins
que especifica.
DOE Nº 30.918, de 04/05/2007. |
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| Nº 1392007 | Decreto Estadual | 2007 | DECRETO Nº 0139, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da
Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$
2.127.614,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DOE Nº 30.917, de 03/05/2007. |
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| Nº 1382007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O Nº 138, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Declara a Falsidade de Título Definitivo de venda de terras nº 87, datado de 5 de dezembro
de 1964, em nome de MARIA LOPES GONÇALVES.
DOE Nº 30.911, de 24/04/2007. |
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| Nº 1372007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O Nº 137, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Declara a falsidade do título definitivo nº 90, em nome de Guilherme Gonçalves Sampaio.
DOE Nº 30.911, de 24/04/2007. |
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| Nº 1362007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O Nº 136, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Homologa o Decreto nº 768, de 26 de março de 2007, editado pela Prefeita Municipal de
Altamira, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. |
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| Nº 1352007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O Nº 135, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Declara a falsidade do Título Definitivo de venda de terras nº 936, em nome de Sebastião
Aguiar Machado.
DOE Nº 30.911, de 24/04/2007. |
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| Nº 1342007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O Nº 134, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Declara a falsidade do Título Definitivo de venda de terras nº 860, em nome de sebastião
aguiar machado.
DOE Nº 30.911, de 24/04/2007. |
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| Nº 1332007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O Nº 133, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Declara a falsidade do Título Definitivo de venda de terras nº 940, em nome de Sebastião
Aguiar Machado.
DOE Nº 30.911, de 24/04/2007. |
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| Nº 1322007 | Decreto Estadual | 2007 | D E C R E T O Nº 132, DE 23 DE ABRIL DE 2007.
Declara a falsidade de Título Definitivo de Venda de Terras nº 12, datado de 5 de dezembro
de 1962, supostamente expedido em nome de ANTONIO CARDOSO ALMEIDA,
referente a uma área de terras medindo 4.356ha00a00ca, localizada no Município de São
Félix do Xingu.
DOE Nº 30.911, de 24/04/2007. |
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