Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 155, DE 3 DE MAIO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ISOESTE NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLIESTIRENO LTDA. DOE Nº 30.918, de 04/05/2007.

D E C R E T O Nº 154, DE 3 DE MAIO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa POMPANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. DOE Nº 30.918, de 04/05/2007.

D E C R E T O Nº 153, DE 3 DE MAIO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa LATICÍNIOS MINEIRO LTDA. DOE Nº 30.918, de 04/05/2007.

D E C R E T O Nº 152, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Homologa o Decreto nº 1.835/2007, de 4 de abril de 2007, editado pela Prefeita Municipal de Vitória do Xingu em exercício, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.916, de 02/05/2007.

DECRETO Nº 0147, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 13.451.020,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.921, de 09/05/2007.

DECRETO Nº 0146, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 2.188.130,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.921, de 09/05/2007.

D E C R E T O Nº 145, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Homologa o Decreto nº 040/2007, de 12 de março de 2007, editado pelo Prefeito Municipal de Tucumã, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município. DOE Nº 30.914, de 27/04/2007.

DECRETO Nº 144, DE 25 DE ABRIL DE 2007* Institui a Comissão dos Sistemas de Informação e Telecomunicações do Estado - COSIT, e dá outras providências. * Republicado por ter saído com incorreções no DOE Nº 30.913, de 26/04/2007.

DECRETO Nº 0143, DE 23 DE ABRIL DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II, alínea “a”, item 2, da Lei Orçamentária nº 6.939 de 28 de dezembro de 2006; DOE Nº 30.921, de 09/05/2007.

DECRETO Nº 0142, DE 23 DE ABRIL DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.917, de 03/05/2007.