Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 832007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao jornalista paraense WALTER GUIMARÃES.	↓ PDF
Nº 83b2007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0083 DE 23 DE MARÇO DE 2007. * A numeração deste Decreto está repetida, porém o assunto tratado difere do outro Decreto com o mesmo número. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 298.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30901, de 10/04/2007.	↓ PDF
Nº 832007	Decreto Estadual	2007	* A numeração deste Decreto está repetida, porém o assunto tratado difere do outro Decreto com o mesmo número. D E C R E T O Nº 083, DE 23 DE MARÇO DE 2007. Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. DOE Nº 30.891, de 26/03/2007.	↓ PDF
Nº 822007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE ALTAMIRA – ACIAPA.	↓ PDF
Nº 822007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0082 DE 23 DE MARÇO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.936, de 30/05/2007.	↓ PDF
Nº 812007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor MIGUEL GOMES FILHO.	↓ PDF
Nº 812007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0081, DE 23 DE MARÇO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 554.367,78, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.901, de 10/04/2007.	↓ PDF
Nº 802007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor VALMIR GABRIEL ORTEGA.	↓ PDF
Nº 802007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0080, DE 23 DE MARÇO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.684.204,41, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.901, de 10/04/2007.	↓ PDF
Nº 792007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” (post-mortem) a HILÁRIO AUGUSTO FERREIRA.	↓ PDF