Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 064, DE 14 DE MARÇO DE 2007. Institui o PRÊMIO MULHERES DE LUTA e dá outras providências. DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor EDIMIR JOSÉ DA SILVA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre os servidores temporários contratados no Estado do Pará , com base no art. 36 da Constituição Estadual. DOE Nº 31.065, de 11/12/2007.

D E C R E T O N° 063, DE 14 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Terras do Pará - ITERPA DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor CARLOS EDUARDA PASSARINHO DE PAIVA MENEZES.

LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Autoriza a Assembléia Legislativa do Estado do Pará a instituir a Fundação Rádio e Televisão DOE Nº 31.055, de 27/11/2007.

D E C R E T O N° 062, DE 14 DE MARÇO DE 2007. Extingue a aplicação do regime de compra especial para os títulos de posse efetuados perante as repartições de terras do Estado, cujas áreas não foram regularizadas na forma do Decreto Estadual nº 1.054, de 1996. DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. JOÃO WALTER DE FARIAS TAVARES.

LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 24 DE JULHO DE 2007. Institui a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará – FAPESPA - e dá outras providências. * Remuneração correspondente a 80% do cargo de Secretário de Estado.

D E C R E T O Nº 061, DE 14 DE MARÇO DE 2007 A Governadora do Estado do Pará no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.