Banco de Leis & Normas

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor RELTON OSVALDO PUREZA PINTO.

D E C R E T O Nº 068, DE 15 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a instalação do Comitê Gestor do Planejamento Participativo para o Desenvolvimento Territorial e Integrado do Estado do Pará – PPDTIPa. DOE Nº 30.885, de 16/03/2007.

Concede o Título Honorífico de “Honra ao Mérito” ao Clube Musical e Beneficente “31 de Agosto”.

D E C R E T O Nº 067, DE 14 DE MARÇO DE 2007. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e V, da Constituição Estadual, e DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO.

D E C R E T O Nº 066, DE 14 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a utilização das aeronaves civis do Estado do Pará. DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor ÍTALO IPOJUCAN DE ARAÚJO COSTA.

D E C R E T O Nº 065, DE 14 DE MARÇO DE 2007. Institui, no Estado do Pará, o Grupo Executivo de Combate à Violência no Campo, Promoção dos Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Econômico do Sudoeste Paraense, e dá outras providências correlatas. DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor MAURO DE SOUZA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera a redação do “caput” do artigo 11, e do seu § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.076, de 28/12/2007.