Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 302007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Senhora VERA LÚCIA CARDOSO MOREIRA DE CASTRO.	↓ PDF
Nº 302007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 030, DE 1º DE MARÇO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PRONAM PRODUTOS DA AMAZÔNIA LTDA. DOE Nº 30.875, de 02/03/2007.	↓ PDF
Nº 292007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Capitão QOPM GUARACI FABIANO PARANHOS GUIMARÃES JÚNIOR.	↓ PDF
Nº 292007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 029, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CEREAL CANÃA LTDA. DOE Nº 30.874, de 01/03/2007.	↓ PDF
Nº 282007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Major PM ARLINDO JOSÉ GUIMARÃES BASTOS.	↓ PDF
Nº 282007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 028, de 28 DE FEVEREIRO de 2007* Regulamenta, no âmbito do Estado do Pará, a gestão dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a possibilidade de celebração de convênios com os municípios para a transferência imediatas de recursos do Fundo, institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo, e dá outras providências. DOE Nº 30.921, de 09/05/2007.	↓ PDF
Nº 272007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. MANOEL SOARES DA COSTA e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 272007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0027, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.558.866,95, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.890, de 23/03/2007.	↓ PDF
Nº 262007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Sra. MARIA DE FÁTIMA LOBATO DA CUNHA SAUMA e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 262007	Decreto Estadual	2007	DECRETO Nº 0026, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 70.897,33, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.890, de 23/03/2007.	↓ PDF