Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 352007	Emendas Constitucionais Estaduais	2007	Dá nova redação ao art. 284, cap. III, da Educação e do Desporto, Seção I, da Educação.	↓ PDF
Nº 352007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 035, DE 5 DE MARÇO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MAKARU INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. DOE Nº 30.877, de 06/03/2007.	↓ PDF
Nº 342007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a Dom ESMERALDO BARRETO DE FARIAS, Bispo da Diocese de Santarém.	↓ PDF
Nº 342007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 034, DE 1º DE MARÇO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VINHOS DUELO LTDA. DOE Nº 30.876, de 05/03/2007.	↓ PDF
Nº 332007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor WILDE DIAS DA FONSECA.	↓ PDF
Nº 332007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 033, DE 1º DE MARÇO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA. DOE Nº 30.876, de 05/03/2007.	↓ PDF
Nº 322007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor LUIZ MARIA DE JESUS SOARES JÚNIOR.	↓ PDF
Nº 322007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 032, DE 1º DE MARÇO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa JACOBPALM COMERCIAL LTDA. DOE Nº 30.876, de 05/03/2007.	↓ PDF
Nº 312007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” (post-mortem) ao Dr. CARLOS ALBERTO AMARAL COSTA.	↓ PDF
Nº 312007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 031, DE 1º DE MARÇO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA PLÁSTICA COLÚMBIA LTDA. DOE Nº 30.875, de 02/03/2007.	↓ PDF