Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 602007	Lei Complementar	2007	LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 16 DE JANEIRO DE 2007. Revoga o § 4º do art. 98 da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006. DOE Nº 30.845, DE 17/01/2007.	↓ PDF
Nº 602007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 060, DE 13 DE MARÇO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa R. L. DE CASTRO LATICÍNIOS (LATICÍNIOS OURO BOM). DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.	↓ PDF
Nº 592007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Senhora MARIA LÚCIA DE MACEDO PENEDO.	↓ PDF
Nº 592007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 059, DE 13 DE MARÇO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PARÁ - INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A. DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.	↓ PDF
Nº 582007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor RISALDO CRUZ DA SILVA, o Cabo Cruz.	↓ PDF
Nº 582007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 058, DE 13 DE MARÇO DE 2007. Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa URNAS MART LTDA. DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.	↓ PDF
Nº 572007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à BANDA MUSICAL 25 DE SETEMBRO.	↓ PDF
Nº 572007	Decreto Estadual	2007	D E C R E T O Nº 057, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS RIO PRETO LTDA. DOE Nº 30.884, de 15/03/2007.	↓ PDF
Nº 562007	Decreto Legislativo	2007	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao CLUBE MUSICAL UNIÃO VIGIENSE.	↓ PDF
Nº 562007	Emendas Constitucionais Federais	2007	Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.	↓ PDF