Banco de Leis & Normas

Autoriza a Governadora do Estado do Pará, a viajar para Suíça, no período de 29, 30 e 31 de outubro de 2007, e dá outras providências.

DECRETO Nº 0013, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 2.012.875,18, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.863, de 12/02/2007.

Estabelece a data de entrega da Medalha do Mérito Comunitário Estadual “SENADOR JOÃO MENEZES”, instituída pelo Decreto Legislativo nº 47/2006.

DECRETO Nº 0012, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 12.654.323,73, para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 30.863, de 12/02/2007.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao senhor João Teodoro da Silva e dá outras providências.

Altera o Decreto Legislativo n°. 01/2007, de 21 de março de 2007, que dispõe sobre a estrutura organo-funcional da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

DECRETO N° 010, DE 25 DE JANEIRO DE 2007. Retifica o Decreto n° 2.011, de 29 de janeiro de 2005, que concedeu Pensão Policial-Militar em favor de MARIA JOSÉ TRINDADE VILHENA viúva e FELIPE DOS SANTOS VILHENA, filho menor do falecido 2° Sargento PM LUIZ DOS SANTOS VILHENA. DOE/ANO CXIV, N° 117, 08/11/2007.

Aprova a indicação do Senhor LUÍS DANIEL LAVAREDA REIS JÚNIOR para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

D E C R E T O Nº 009, DE 25 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado a outra unidade da Federação. DOE Nº 30.853, de 29/01/2007.

APROVA O NOME DO SR. CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ.